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SEGURANÇA

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    A A      O Senado aprovou o projeto de lei que prevê o endurecimento das penas para crimes relacionados ao furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos de telefonia ou transmissão de energia elétrica . A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal e a Lei Geral das Telecomunicações . Como foi modificada pelos senadores, a matéria retorna agora para nova análise dos deputados. De acordo com o texto do PL 4.872/2024 , quem furtar fios ou cabos de eletricidade e telefonia poderá ser punido com reclusão de dois a oito anos , além de multa. A mesma pena será aplicada quando o furto comprometer o funcionamento de órgãos públicos ou de serviços considerados essenciais. Em casos de roubo — quando há uso de violência ou ameaça —, a punição sobe para 6 a 12 anos de reclusão. Já a receptação, que envolve a compra, transporte ou ocultação desses materiais, poderá ser penalizada com reclusão de dois a 16 anos, além de multa . ...
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